A audiência do caso João Pedro de Melo Donadio acontece nesta quarta-feira, 29 de abril, às 13h, no Fórum de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. O menino tinha 11 anos quando sofreu uma descarga elétrica dentro de uma loja no Centro da cidade, em fevereiro de 2020, enquanto aguardava a mãe no estabelecimento. Ele chegou a ficar internado por três dias, mas não resistiu.
O processo criminal tramita na 2ª Vara Criminal de Itaperuna e entra em nova etapa de análise sobre as responsabilidades pela morte da criança. A audiência deve tratar de pontos ligados à instrução do caso, incluindo elementos técnicos, perícias e depoimentos que podem influenciar o enquadramento penal dos envolvidos.
A família de João Pedro sustenta que houve falhas no socorro e cobra responsabilização pelo que ocorreu no interior da loja. O laudo de necropsia apontou descarga elétrica como causa da morte, informação central para a apuração judicial.
O caso ganhou forte repercussão em Itaperuna e passou a mobilizar familiares, moradores e entidades de direitos humanos em atos públicos por justiça. Cinco anos após a morte, a cobrança por respostas continua marcada por manifestações, denúncias de revitimização e críticas à demora na responsabilização.
Além da esfera criminal, a mãe de João Pedro, Eliane Amancio de Melo, também enfrenta um processo cível movido pela loja. Ela foi condenada a pagar indenização por danos morais, em valor apontado em reportagens locais como próximo de R$ 380 mil a R$ 400 mil, decisão que está em recurso e ampliou o debate público sobre acesso à Justiça e direitos das vítimas.
A audiência desta quarta-feira é considerada importante porque ocorre em meio à disputa sobre a leitura jurídica do caso. Uma das discussões envolve a possibilidade de reclassificação para homicídio com dolo eventual, quando se entende que alguém assumiu o risco de produzir o resultado morte.
A morte de João Pedro também levanta questões sobre segurança em estabelecimentos comerciais, fiscalização, dever de cuidado e proteção integral de crianças e adolescentes. Pela legislação brasileira, crianças têm prioridade absoluta em direitos como vida, saúde, dignidade e proteção contra negligência.
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