A escola é um espaço de formação, convivência e construção de valores democráticos. Respeitar as diferentes crenças, combater o racismo religioso e garantir o direito de não seguir nenhuma religião são compromissos fundamentais para uma educação baseada nos direitos humanos. A escola é lugar de aprender conteúdos, conviver com diferenças e desenvolver a capacidade de respeitar direitos. Isso também inclui a liberdade religiosa: nenhum estudante deve ser ridicularizado, excluído ou pressionado por causa da religião que segue, por não seguir nenhuma ou por mudar de crença. A construção de um ambiente escolar acolhedor depende do compromisso de educadores, estudantes, famílias e gestores com o respeito à diversidade.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, protege a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Já o artigo 206 estabelece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como um dos princípios da educação brasileira. Na prática, essas garantias significam que o ambiente escolar deve reconhecer as diferenças, combater a discriminação e assegurar que estudantes possam expressar suas convicções dentro dos limites do respeito aos direitos das demais pessoas.
Liberdade religiosa é um direito de todos
O respeito não exige que todas as pessoas pensem da mesma maneira ou compartilhem as mesmas crenças. Exige que as diferenças sejam tratadas sem humilhação, ameaças ou constrangimentos. Comentários ofensivos sobre símbolos religiosos, brincadeiras que ridicularizam determinadas tradições, tentativas de impedir manifestações legítimas de fé ou pressões para que estudantes escondam suas convicções podem transformar a convivência escolar em uma experiência de exclusão.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) também estabelece regras para o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Conforme o artigo 33, a matrícula nessa disciplina é facultativa, deve ser respeitada a diversidade cultural religiosa brasileira e são vedadas práticas de proselitismo, ou seja, tentativas de promover a adesão dos estudantes a determinada crença.
Essas garantias também protegem estudantes ateus, agnósticos e aqueles que não possuem vínculo com nenhuma tradição religiosa. A liberdade de consciência inclui tanto o direito de acreditar quanto o direito de não acreditar.
Racismo religioso também precisa ser enfrentado na escola
O enfrentamento da discriminação religiosa exige atenção especial às tradições historicamente perseguidas e estigmatizadas, sobretudo às religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. Ridicularizar vestimentas, símbolos, práticas culturais ou manifestações religiosas dessas comunidades não pode ser tratado simplesmente como uma brincadeira. Essas atitudes podem reproduzir preconceitos históricos e contribuir para a manutenção do racismo religioso.
O Ministério da Igualdade Racial tem destacado a importância da responsabilização diante de episódios de discriminação e da proteção ao ensino da história e da cultura afro-brasileira. A Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, também representa um instrumento fundamental para valorizar a contribuição da população negra à formação da sociedade brasileira e enfrentar preconceitos.
Rio de Janeiro estabelece medidas contra a discriminação nas escolas
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 11.218/2026, conhecida como Lei Guilherme Lima, estabelece procedimentos para o enfrentamento de casos de racismo e intolerância religiosa nas instituições públicas e privadas de ensino.
A legislação reforça a responsabilidade das escolas na prevenção, identificação e resposta a episódios de discriminação, incluindo medidas de acolhimento e encaminhamento das ocorrências.
A iniciativa representa um avanço na compreensão de que situações de preconceito não devem ser ignoradas ou tratadas exclusivamente como conflitos individuais entre estudantes. A proteção dos direitos exige respostas institucionais, ações educativas e compromisso permanente com a dignidade humana.
O respeito começa nas atitudes cotidianas
Construir uma comunidade escolar comprometida com a liberdade religiosa envolve atitudes que podem começar dentro da própria sala de aula. Ouvir estudantes sem presumir suas crenças, interromper comentários discriminatórios, apresentar diferentes tradições religiosas com informação responsável e estabelecer canais seguros para relatar situações de violência são medidas que contribuem para uma convivência mais respeitosa.
Também é importante envolver as famílias e estimular o diálogo entre estudantes, professores e comunidades, reconhecendo que a diversidade cultural e religiosa faz parte da realidade brasileira. A educação para o respeito não depende de eliminar as diferenças, mas de impedir que elas sejam utilizadas para diminuir, constranger ou excluir alguém.
Juventude e liberdade religiosa na perspectiva da ComCausa
Para a ComCausa – Defesa da Vida, a promoção da liberdade religiosa integra o compromisso com os direitos humanos, a valorização das juventudes e a construção de uma cultura de paz. A defesa desse direito precisa alcançar os espaços onde crianças, adolescentes e jovens desenvolvem suas relações, constroem suas identidades e aprendem a conviver com a diversidade.
Nesse contexto, a escola ocupa um lugar fundamental. É nela que muitas pessoas têm seus primeiros contatos com diferentes formas de compreender o mundo, expressar a espiritualidade e construir relações de pertencimento. Fortalecer o diálogo, combater o racismo religioso e reconhecer a legitimidade das diferentes convicções são caminhos para prevenir violências e ampliar a participação de crianças e jovens em ambientes verdadeiramente democráticos.
A convivência democrática é aprendida no cotidiano. Quando a escola reconhece a dignidade de cada estudante, ensina que a liberdade religiosa não é privilégio de um grupo, mas um direito de todas as pessoas.
“Respeitar a fé do outro, inclusive o direito de não ter fé, também é uma forma de defender a vida.”
Sobre o Programa Juventude Solidária
O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa de participação social, voluntariado e formação de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e desenvolvida pela ComCausa, por meio do Núcleo uventudes.ComCausa, a partir de diferentes projetos protagonizados por jovens.
As ações envolvem comunicação, cultura, direitos humanos, prevenção das violências, inclusão digital, participação comunitária e mobilização nos territórios, buscando fortalecer a autonomia, a formação cidadã e o protagonismo juvenil.
Imagem ilustrativa.
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