Falta de padronização, demora nas investigações e subutilização de tecnologias marcam o cenário brasileiro
No Brasil, desaparecer é quase uma sentença de invisibilidade. A tragédia de uma pessoa sumir é, na maioria dos casos, acompanhada por uma segunda violência: a negligência ou a lentidão institucional. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 escancara essa realidade, apontando falhas estruturais e persistentes que comprometem não apenas a agilidade das buscas, mas também a capacidade do Estado de prevenir novos casos.
Em 2024, foram 73.370 registros de desaparecimentos no país — mais de 200 por dia. No Estado do Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ), foram 12.005 casos, com mais de 40% concentrados na Baixada Fluminense. Apesar da dimensão e gravidade do fenômeno, a resposta institucional ainda é fragmentada, desigual e, muitas vezes, dependente da pressão exercida por familiares e organizações da sociedade civil.
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado para ser a espinha dorsal dessa política, permanece subutilizado e, em alguns estados, sequer é alimentado regularmente. A ausência de padronização na coleta e atualização de dados, somada à incompatibilidade entre sistemas estaduais e federais, impede que o banco cumpra sua função de integrar informações e apoiar buscas em tempo real.
Demora que custa vidas
Uma das falhas mais graves e recorrentes é a demora no início das buscas. Embora a legislação — reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei 13.812/2019 — determine que as investigações comecem imediatamente após o registro da ocorrência, delegacias em diferentes regiões do país ainda insistem em adotar prazos de espera de 24 a 48 horas antes de iniciar diligências.
Essa prática contraria diretrizes internacionais e estudos técnicos que apontam as primeiras 24 horas como a janela de maior eficácia para localização da vítima. O próprio Anuário ressalta que, após as 72 horas iniciais, as chances de localização com vida caem drasticamente, sobretudo em casos relacionados a crimes violentos, exploração sexual e tráfico de pessoas.
Tecnologia subutilizada e integração precária
Ferramentas tecnológicas que poderiam ser decisivas na resolução de casos permanecem subaproveitadas. O Banco Nacional de Perfis Genéticos, por exemplo, conta com mais de 140 mil perfis cadastrados até 2024, mas o cruzamento de informações com famílias de desaparecidos ainda ocorre de forma irregular e, em alguns estados, apenas mediante solicitação judicial ou pressão externa.
Aplicativos e plataformas de alerta rápido, inspirados em modelos como o Amber Alert norte-americano, estão restritos a poucas unidades da federação, sem integração com rodoviárias, aeroportos, concessionárias de transporte e empresas de telecomunicações — algo que poderia ampliar exponencialmente o alcance das buscas.
Além disso, o cruzamento de dados com registros hospitalares, necrotérios, serviços de acolhimento e abordagens de rua ainda é, em muitos lugares, um procedimento manual e dependente da boa vontade de servidores. Essa precariedade reduz a velocidade e a eficácia das buscas, além de multiplicar erros e inconsistências.
Desigualdade e fragilidade dos programas estaduais
O Brasil não dispõe de uma política nacional com protocolos obrigatórios e orçamento garantido para lidar com desaparecimentos. O que existe são programas estaduais com estruturas e recursos extremamente desiguais. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, há delegacias ou núcleos especializados; em outros, o atendimento é diluído em departamentos gerais de polícia, sem pessoal exclusivo ou treinamento específico.
O Anuário 2025 mostra que apenas 12 unidades da federação possuem algum tipo de programa formal de busca ativa, e, dessas, menos da metade realiza relatórios periódicos de acompanhamento dos casos. Em muitos lugares, ações são pontuais e dependem de iniciativas voluntárias de servidores, o que as torna vulneráveis a cortes, mudanças de gestão e instabilidade política.
O papel substitutivo da sociedade civil
A lacuna deixada pelo Estado é parcialmente preenchida por movimentos sociais e organizações comunitárias, que assumem tarefas que deveriam ser estatais: divulgação de informações, articulação com a imprensa, busca em territórios, apoio emocional às famílias e até investigações paralelas.
Iniciativas como o Acolher: Desaparecidos, da ComCausa – Defesa da Vida, exemplificam como a sociedade civil tem sido protagonista no enfrentamento a esse problema. Esses grupos não apenas pressionam por respostas, mas também documentam casos, criam redes de solidariedade e sistematizam informações que poderiam — se devidamente aproveitadas — fortalecer políticas públicas.
O custo humano da omissão
A consequência prática dessa falha institucional é que cada hora perdida representa aumento do risco de violência, exploração ou morte para a pessoa desaparecida. Para as famílias, o impacto é devastador: elas vivem num estado de “luto suspenso”, sem o fechamento emocional necessário e sem o apoio material para manter buscas prolongadas. Muitas mães e familiares abandonam empregos para se dedicar integralmente a essa missão, acumulando dívidas e adoecimento psicológico.
Especialistas defendem que o Brasil precisa de integração plena de dados, protocolos nacionais obrigatórios, uso intensivo de tecnologia e investimento continuado. Sem isso, continuará sendo um país onde, além de sumir fisicamente, a vítima desaparece também das prioridades do Estado — e onde o drama privado se transforma em símbolo público da falência institucional.
Campanha da ComCausa
Ao longo desta semana, a ComCausa irá publicar cinco reportagens especiais no Portal C3 e na Rede DH, além das páginas oficiais ComCausa e acolher.desaparecidos nas redes sociais. O conteúdo combina dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 com informações detalhadas sobre os postos de coleta de DNA no estado do Rio de Janeiro.
O foco é atingir famílias que, por falta de informação ou por dificuldade de deslocamento, ainda não participaram dessa ação fundamental para abastecer os bancos estadual e nacional de perfis genéticos, ferramenta essencial para cruzar informações e auxiliar nas investigações.
Quem pode participar e como contribuir
- Documentos necessários: documento de identidade com foto e boletim de ocorrência do desaparecimento.
- Quem pode doar: pais, mães, filhos ou irmãos biológicos da pessoa desaparecida.
- Fora do período de mutirão: é possível fazer a coleta mediante agendamento prévio diretamente nos postos indicados.
O procedimento é simples, rápido e indolor:
- Com um cotonete, coleta-se uma amostra de células da parte interna da bochecha; ou
- Retira-se uma gota de sangue do dedo.
O material é processado e armazenado nos bancos de perfis genéticos, que são constantemente comparados com registros de pessoas internadas sem identificação, acolhidas em instituições de saúde ou assistência social, e restos mortais não identificados.
Serviço – Postos de coleta de DNA no Rio de Janeiro
Período: até 15 de agosto de 2025
Quem pode doar: pais, mães, filhos e irmãos biológicos.
O que levar: documento de identidade e boletim de ocorrência.
1. Posto Regional – Nova Iguaçu
Rua Edna, s/n – Posse – CEP 26030-430
2. Posto Regional – Duque de Caxias
Rua Ailton da Costa, s/n – Vinte e Cinco de Agosto – CEP 25071-160
3. Posto Regional – Campo Grande
Estrada do Mendanha, 1672 (fundos) – CEP 23087-285
4. Posto Regional – Niterói
Travessa Comandante Garcia Dávila, 51 – Santana, Largo do Barradas – CEP 24110-004
Articulação com familiares e lideranças
Nesta segunda-feira (11), a ComCausa participou de uma reunião virtual convocada pela Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu familiares de pessoas desaparecidas, lideranças comunitárias e representantes de organizações da sociedade civil.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias conjuntas para ampliar o alcance da campanha de coleta de DNA e fortalecer as redes de apoio às famílias, com a consciência de que cada perfil genético coletado representa um passo concreto para aumentar as chances de localização e identificação das pessoas desaparecidas.
Mobilizações no Rio de Janeiro marcam o Dia Internacional de Pessoas Desaparecidas
O Rio de Janeiro terá, ao longo do mês de agosto, uma intensa agenda de atividades voltadas à memória, à mobilização social e ao fortalecimento das políticas públicas para enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. As ações se somam à data reconhecida internacionalmente em 30 de agosto pela Organização das Nações Unidas (ONU), que busca garantir o direito à verdade, à busca e à justiça, especialmente nos casos de desaparecimento forçado.
As iniciativas reúnem familiares, organizações da sociedade civil, autoridades públicas e representantes de diferentes tradições religiosas, reforçando a importância de manter viva a pauta e combater a invisibilidade que cerca o tema no Brasil.
Agenda de agosto
- 21 de agosto, às 10h – Encontro sobre Desaparecidos no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro,
- 27 de agosto, horário a confirmar – Audiência sobre Desaparecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, com participação de representantes do Rio de Janeiro.
- 29 de agosto, às 10h – Audiência Pública sobre Desaparecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com foco em políticas estaduais.
Atos principais
- 30 de agosto (sábado) – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, a partir das 9h, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, vinculada à Secretaria de Assistência Social. O evento, realizado ao lado do estacionamento oficial do parque, reunirá lideranças religiosas, familiares e apoiadores em um momento de reflexão, acolhimento e união pela causa.
- 31 de agosto (domingo) – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional de Pessoas Desaparecidas, das 9h às 15h, promovida pelos familiares, com concentração no Posto 4 de Copacabana. Reconhecida pela ONU, a data reforça o compromisso global de não deixar que esses casos sejam esquecidos. No Brasil, a caminhada simboliza a continuidade da luta, homenageando as vítimas e reafirmando a resistência das famílias frente ao silêncio e à impunidade.
Imagem de capa ilustrativa.
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