Sessão marcada para 23 de março de 2026 terminou sem julgamento após a saída dos advogados de Dr. Jairinho; juíza remarcou o júri para 22 de junho, concedeu liberdade provisória a Monique Medeiros por excesso de prazo e manteve a prisão preventiva do ex-vereador.
O julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho pela morte de Henry Borel, previsto para começar nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, no Rio de Janeiro, foi interrompido antes de avançar para a fase principal do Tribunal do Júri. A sessão foi desfeita depois que a defesa de Jairinho abandonou o plenário após a negativa de um novo pedido de adiamento. Com isso, a juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o júri para 22 de junho de 2026, às 9h, soltou Monique por entender que sua prisão já se prolongava de forma ilegal e manteve Jairinho preso.
Julgamento era aguardado havia mais de quatro anos
A marcação do júri para março de 2026 havia sido anunciada em novembro de 2025, depois de mais de quatro anos de tramitação, recursos e discussões processuais desde a morte de Henry, ocorrida em março de 2021. A própria definição da data já era tratada como um marco, porque representava a chegada do caso à fase em que os jurados populares finalmente decidiriam sobre a responsabilidade criminal dos réus.
Esse longo intervalo ajudou a elevar a expectativa pública em torno da sessão. O caso se tornou um dos processos criminais de maior repercussão do país, tanto pela brutalidade da morte da criança quanto pelo simbolismo que passou a carregar no debate nacional sobre violência doméstica contra menores.
Defesa de Jairinho tentou barrar o julgamento antes da sessão
Nos dias que antecederam o júri, a defesa de Jairinho tentou adiar o julgamento em diferentes frentes. Um dos argumentos foi o de que não teria tido acesso satisfatório ao conjunto probatório, o que comprometeria a ampla defesa. A estratégia também incluiu o questionamento dos laudos periciais e da própria condução da investigação. Reportagem publicada na semana anterior ao júri apontou que a defesa pretendia sustentar, em plenário, a desqualificação dos laudos e até a tese de que Henry não teria morrido no apartamento, mas no hospital, em decorrência das tentativas de reanimação.
Essa investida, porém, sofreu derrotas sucessivas. Em 16 de março de 2026, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus apresentado por Jairinho e manteve o julgamento na data originalmente marcada, 23 de março. Segundo o resumo publicado, o STJ não identificou ilegalidade flagrante nem motivo suficiente para suspender o júri naquele momento.
Além disso, a defesa também tentou impedir a exibição, no júri, dos laudos da necropsia de Henry, mas esse pedido foi rejeitado na Justiça do Rio. Com isso, na véspera do julgamento, o cenário formal era de manutenção integral da sessão.
O que aconteceu no fórum no dia 23 de março
Apesar de todas as decisões que mantinham o júri, o julgamento não foi adiante. No próprio dia 23, após a juíza negar novo pedido de adiamento, os advogados de Jairinho deixaram o plenário. Sem a banca de defesa presente, a sessão perdeu condições de prosseguir normalmente e precisou ser interrompida. Foi nesse ponto que o júri acabou remarcado.
O adiamento, portanto, não decorreu de uma ordem prévia de tribunal superior nem de uma revisão de mérito sobre o caso. Ele aconteceu por causa do esvaziamento da própria sessão marcada para aquele dia. Esse detalhe é central para entender o desdobramento seguinte: a soltura de Monique.
Nova data do júri já foi definida
Após o colapso da sessão, a nova data informada para o julgamento foi 22 de junho de 2026, às 9h. Assim, o caso volta à pauta três meses depois da sessão frustrada de março.
Essa remarcação prolonga ainda mais um processo que já havia sido descrito, desde a marcação do júri, como resultado de anos de litígio processual. O tempo acumulado passou a ter peso direto sobre as medidas cautelares, sobretudo no caso de Monique.
Por que Monique Medeiros foi solta
A juíza entendeu que a prisão de Monique não podia mais ser mantida diante do excesso de prazo. Em termos jurídicos, isso significa que a prisão preventiva, que deveria ter natureza cautelar e não punitiva, estava se prolongando além do razoável sem que o processo chegasse ao julgamento final. Com o júri novamente adiado, a avaliação judicial foi a de que a custódia de Monique havia se tornado ilegal.
Esse ponto ajuda a explicar a decisão. A soltura não significou absolvição, anulação da denúncia ou arquivamento do processo. Monique continua ré e deverá comparecer ao julgamento remarcado. O que mudou foi apenas sua situação cautelar: ela passa a responder em liberdade provisória, sujeita às condições impostas pela Justiça.
Jairinho não recebeu o mesmo benefício
A situação de Jairinho permaneceu diferente. Mesmo com o fracasso da sessão e a liberdade concedida a Monique, ele continuou preso preventivamente. Isso indica que, para a Justiça, os fundamentos cautelares em relação a ele seguiram presentes.
Essa distinção entre os dois réus reforça a leitura de que o tribunal avaliou de forma separada o contexto processual de cada um. No caso de Monique, pesou o excesso de prazo; no de Jairinho, a prisão foi mantida.
Um caso que atravessou anos de recursos e disputas
A longa duração do processo não surgiu por acaso. Desde 2021, o caso foi marcado por uma sucessão de embates jurídicos: contestação de laudos, questionamentos sobre provas, recursos contra decisões intermediárias e tentativas de alterar o cronograma do julgamento. A marcação do júri, em novembro de 2025, já vinha sendo descrita como a etapa final de um percurso de mais de quatro anos de trâmites.
Por isso, o adiamento de março de 2026 não foi apenas mais uma mudança de agenda. Ele aprofundou a sensação de arrastamento processual e teve consequência direta no principal ponto cautelar do momento: a legalidade da permanência de Monique na prisão.
Relembre o crime
Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, em 8 de março de 2021. O menino foi levado ao hospital já sem vida, após a versão inicial apresentada pelos adultos responsáveis apontar um suposto acidente doméstico. No entanto, os exames periciais derrubaram essa narrativa. Segundo a reconstituição divulgada em reportagens sobre o caso, a necropsia apontou 23 lesões no corpo da criança, além de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.
Esse conjunto de elementos foi decisivo para transformar o caso em uma acusação de extrema gravidade. A investigação sustentou que Henry sofria violência e que a dinâmica da morte não era compatível com queda acidental.
O que pesa contra os réus
As imputações ligadas ao caso incluem homicídio qualificado, além de acusações relacionadas a tortura, coação no curso do processo e outros desdobramentos processuais apontados ao longo da tramitação. A cobertura recente também registra que a Justiça manteve o envio do caso ao Tribunal do Júri, o que significa que os indícios reunidos foram considerados suficientes para que os jurados decidam sobre a responsabilidade criminal dos acusados.
A defesa, por sua vez, vinha insistindo na tentativa de fragilizar a prova pericial e a investigação policial. Esse embate entre acusação e defesa explica boa parte da demora e também ajuda a entender por que o julgamento se tornou tão litigioso antes mesmo de começar.
O peso público do pai de Henry e da memória do caso
Ao longo dos anos, o pai de Henry, Leniel Borel, passou a ter forte atuação pública no acompanhamento do processo e na defesa de mudanças legais. A demora do julgamento acentuou o caráter simbólico do caso, que já não dizia respeito apenas à responsabilização criminal dos réus, mas também ao debate nacional sobre proteção de crianças em ambiente doméstico.
Esse aspecto ajuda a explicar por que cada passo processual ganhou grande repercussão: a data do júri, os pedidos de adiamento, o abandono do plenário e a soltura de Monique não foram vistos apenas como decisões técnicas, mas como fatos com forte impacto social e emocional.
A morte de Henry virou marco legislativo
A repercussão do caso levou à criação da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. A norma criou mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e também instituiu, em homenagem a Henry, o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, celebrado em 3 de maio.
A lei reforçou medidas protetivas e ampliou instrumentos de atuação do poder público diante de situações de violência contra menores. Assim, mesmo antes do desfecho criminal, o caso já havia produzido consequência permanente no ordenamento jurídico brasileiro.
O que acontece agora
Com o adiamento, o processo entra em nova fase de preparação para o júri de junho. Até lá, a defesa de Jairinho precisará reorganizar sua atuação, e é possível que persistam disputas sobre prova e estratégia processual. Monique deverá permanecer em liberdade provisória, salvo eventual mudança judicial, enquanto Jairinho seguirá preso até nova decisão ou até a realização do júri.
O quadro, neste momento, é objetivo: o julgamento não ocorreu em 23 de março de 2026; a sessão foi interrompida após a saída da defesa de Jairinho; a nova data é 22 de junho de 2026; Monique foi solta por excesso de prazo; e Jairinho continuou preso. Depois de mais de quatro anos de processo, o país terá de esperar mais alguns meses por uma resposta do conselho de sentença em um dos casos mais emblemáticos de violência contra criança no Brasil.
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01 – Justiça ordena prisão de Monique Medeiros
02 – Ministro revoga prisão preventiva e concede liberdade a Monique Medeiros
03 – STF determina que Monique Medeiros volte para a prisão
04 – A prisão de Monique Medeiros foi mantida em audiência de custódia
05 – Gilmar encaminha ao MP recurso de Monique Medeiros contra volta à prisão
06 – O MP do Rio sustenta a continuidade da prisão de Monique Medeiros
07 – Pedido de prisão domiciliar de Monique Medeiros provoca indignação
08 – Gilmar Mendes dá 48 horas para presídio explicar suposto atentado contra Monique Medeiros
09 – Gilmar Mendes nega habeas corpus a Monique Medeiros após agressão na prisão
10 – STF nega habeas corpus de Monique Medeiros mãe de Henry Borel
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